LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 426/2014
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/11/2014
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 14/11/2014
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 14/11/2014
EMENTA: Dá nova redação à Lei Municipal nº 420 de 12 de maio de 2014 que "estabelece gratificação para profissionais da saúde de Atenção Básica e dá outras providências."
