LEGISLAÇÃO: Plano de Cargos e Carreiras
NÚMERO DO ATO: 15/2013
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/09/2013
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 26/09/2013
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 26/09/2013
EMENTA: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2001 DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIDOR E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2001 PLANO DE CARGOS DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO.
