LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 452/2016
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/12/2016
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 30/12/2016
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 30/12/2016
EMENTA: "Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ibirapuã/BA, para a legislatura 2017/2020, em atendimento ao Art. 29, V da Constituição Federal."
