LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 451/2016
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/12/2016
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 30/12/2016
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 30/12/2016
EMENTA: "Fixa o subsídio dos membros do Pode Legislativo do Município de Ibirapuã/BA, em atendimento do Art. 29, VI Alínea ´A´ da Constituição Federal."
