LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 02 SEMEC/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/03/2021
EMENTA: Dispõe sobre normas para reorganização do Calendário Escolar de 2020/2021 no contexto da pandemia do Coronavírus - Covid-19 no âmbito das unidades escolares pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
