LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 09/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 03/05/2021
EMENTA: “Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, vigência 2021/2022 de acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 ”.
