LEGISLAÇÃO: Plano Municipal de Educação
NÚMERO DO ATO: 502/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/04/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 25/12/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 05/04/2021
EMENTA: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
