1665

Prefeitura Municipal de Ibirapuã

Pular para o conteúdo
Última atualização:
|
Prefeitura Municipal de
Ibirapuã


LEIS


LEGISLAÇÃO: Plano Municipal de Educação

NÚMERO DO ATO: 502/2021

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/04/2021

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 25/12/2021

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 05/04/2021

EMENTA: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

ARQUIVO: