LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 511/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 12/07/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 12/07/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 05/07/2021
EMENTA: Autoriza o Município de Ibirapuã/BA a reconhecer as academias de ginásticas, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, voltados à atividade física, como atividades essenciais em períodos de pandemia e de calamidade pública e dá outras providências.
