LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 468/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/10/2017
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 25/10/2017
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 30/10/2017
EMENTA: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.
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