LEGISLAÇÃO: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
NÚMERO DO ATO: 488/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/07/2019
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 29/05/2019
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 06/06/2019
EMENTA: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias pra o exercício de 2020 e dá outras providencias.
