LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 517/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 02/12/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 01/12/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 02/12/2021
EMENTA: Cria no Município de IBIRAPUÃ/BAHIA o Prêmio - Previne Brasil - Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.
