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Prefeitura Municipal de Ibirapuã

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Ibirapuã



Legislação Municipal


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Foram encontrados 234 resultados das pesquisas.

Leis: 47

Leis complementares: 4

Decretos: 84

Resoluções: 1

Portaria: 98

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 520/2022 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, B... Download
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Leis Outros 2022 Nº 521/2022 “RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ADONAI E CRECHE COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2022 Nº 522/2022 Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Ibirapuã-BA. Download
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Leis Outros 2022 L Nº 523/2022 Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Munício de Ibirapuã, Bahia. Download
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Leis Outros 2022 Nº 524/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 Nº 525/2022 “Reconhece a Associação Ibirapuense Educando pelo Esporte como utilidade pública e dá outras providências.” Download
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Leis LDO - Lei de Di 2022 Nº 526/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 519/2021 O Ginásio Poliesportivo de Ibirapuã passa a denominar-se Ginásio Poliesportivo “JOUBERT RODRIGUES PEREIRA LEAL”. Download
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Leis Outros 2021 518/2021 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibirapuã, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 517/2021 Cria no Município de IBIRAPUÃ/BAHIA o Prêmio - Previne Brasil - Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e N... Download
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Leis Outros 2021 516/2021 Dispõe sobre o desdobro no Município de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 515/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento - Programa do Município de Ibirapuã para o exercício de 2022, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 514/2021 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 513/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO E... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 512/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 512/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2021 511/2021 Autoriza o Município de Ibirapuã/BA a reconhecer as academias de ginásticas, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, voltados à atividade física, como a... Download
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Leis Projeto de Lei 2021 510/2021 “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Muni... Download
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Leis Outros 2021 509/2021 Alteram a ementa, o art. 1º e o art. 2º, da Lei Municipal n.º 507/2021, de 29 de abril de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 508/2021 Altera a Lei Municipal nº 367, de 5 de agosto de 2011, que instituiu o “Dia do Evangélico” e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 507/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 506/2021 Altera o art. 1º, da Lei nº Municipal nº 481/2018, de 26 de novembro de 2018. Download
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Leis Outros 2021 505/2021 Institui o Dia da Câmara Municipal de Ibirapuã. Download
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Leis Projeto de Lei 2021 504/2021 “Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo no Município de Ibirapuã e dá outras providências”. Download
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Leis Projeto de Lei 2021 503/2021 Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Ibirapuã, nos termos da Lei Complementar Federal n. 151, de 5 de agosto d... Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2021 502/2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 501/2021 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 500/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Ibirapuã para o exercício de 2021, e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 497/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e da outras providências. Download
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Leis Outros 2019 493/2019 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” Download
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Leis LDO - Lei de Di 2019 488/2019 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias pra o exercício de 2020 e dá outras providencias. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 469/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Ibirapuã para o exercício de 2018, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 468/2017 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 457/2017 Altera o inciso III, do Art. 2°, da Lei Municipal nº 384/2013, de 07 de Março de 2013. Download
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Leis Outros 2017 455/2017 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial da Prefeitura Municipal de Ibirapuã/BA, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, ... Download
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Leis Outros 2017 453/2017 Altera a inciso VII, do Art. 4º, da Lei Municipal nº 231/97, de 10 de Setembro de 1997. Download
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Leis Outros 2017 266/2017 "Altera a Lei nº 223/97 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2017 22/2017 "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2016 452/2016 "Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ibirapuã/BA, para a legislatura 2017/2020, em atendimento ao Art. 29, V da Constituição Federal." Download
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Leis Outros 2016 451/2016 "Fixa o subsídio dos membros do Pode Legislativo do Município de Ibirapuã/BA, em atendimento do Art. 29, VI Alínea ´A´ da Constituição Federal." Download
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Leis Outros 2016 448/2016 Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais, revoga a Lei nº. 404/2013, de 19 setembro de 2013 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 426/2014 Dá nova redação à Lei Municipal nº 420 de 12 de maio de 2014 que "estabelece gratificação para profissionais da saúde de Atenção Básica e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2013 408/2013 Dispõe sobre regulamentação e critérios para a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária,... Download
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Leis Lei Orgânica 2011 353/2011 REVISA DÁ NOVA REDAÇÃO E INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ, ESTADO DA BAHIA. Download
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Leis Outros 2010 354/2010 "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar anualmente campanha de arrecadação, através de sorteio de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita... Download
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Leis Código Tributário 2003 302/2003 "Dá nova redação à Lei Complementar Municipal nº 006/2001, que Instituiu o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2001 274/2001 "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA." Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2013 15/2013 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2001 DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIDOR E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTA... Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2007 07/2007 "Introduz modificações nas Leis Complementares de nº 002/2001 e 0004/2004 e dá outras providências. Download
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Leis complementares Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2001 05/2001 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2001 04/2001 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ibirapuã. Download
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Decretos 2022 16/2022 Decreta Feriado Municipal alusivo ao Dia do Aniversário de Emancipação Política do município de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 16/2022 Decreta Feriado Municipal alusivo ao Dia do Aniversário de Emancipação Política do município de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 15/2022 Altera o Decreto 024/2021 que dispõe sobre a tabela de preços para a avaliação de Imóveis e base de Cálculo do ITBI e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 14/2022 Alteram dispositivos do Decreto Municipal n.º 04/2020, de 05 de março de 2020, que REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÕES DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE... Download
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Decretos 2022 06/2022 Prorroga o Decreto Municipal nº 15/2020, de 15 de abril de 2020, que "DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ, ESTADO DA BAHIA, PA... Download
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Decretos 2022 05/2022 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 28 de fevereiro,01 e 02 de março de 2022. Download
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Decretos 2022 04/2022 Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde de Ibirapuã – Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 03/2022 Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Ibirapuã-BA Download
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Decretos 2022 02/2022 Dispõe sobre luto oficial de dois dias em todo o território municipal e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 01/2022 Autoriza a Regularização Fundiária urbana de Interesse Social no bairro denominado Brasília, através de procedimento a ser instaurado com fundamento no art. 13, I e art, 2... Download
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Decretos 2022 Nº 01/2022 Autoriza a Regularização Fundiária urbana de Interesse Social no bairro denominado Brasília, através de procedimento a ser instaurado com fundamento no art. 13, I e art, 23, 32,... Download
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Decretos 2022 Nº 07/2022 "Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores da administração pública do Município de Ibirapuã de acordo com a Lei Federal n.º 10.820, de 17 de dezembro de ... Download
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Decretos 2022 N. º 008/2022 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de abril (quinta-feira) de 2022. Download
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Decretos 2022 N. º 009/2022 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022 Download
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Decretos 2022 Nº 10/2022 "Altera o parágrafo segundo, do art. 2º, do Decreto Municipal n.º 07/2022, de 11 de março de 2022 e dá outras providências.” Download
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Decretos 2022 Nº 011/2022 Autoriza a Regularização Fundiária urbana de Interesse Social no bairro denominado Centro, através de procedimento a ser instaurado com fundamento no art. 13, I e art, 23, 32, d... Download
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Decretos 2022 N. º 012 /2022 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17 de junho de 2022. Download
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Decretos 2022 N. º 012/2022 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17 de junho de 2022. Download
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Decretos 2022 Nº 013/2022 Decreta Feriado Municipal no dia 24 de junho de 2022 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 28/2021 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ aprova o projeto de loteamento denominado, “RESIDENCIAL VILLA VERDE” Download
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Decretos 2021 27/2021 "Altera o prazo do vencimento da Certidão Negativa de Débitos Tributários e dá outras providências." Download
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Decretos 2021 25/2021 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 024/2021 “Altera o Decreto 012/2021 que dispõe sobre a tabela de preços para a avaliação de Imóveis e base de Cálculo do ITBI e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 023/2021 TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ETAPA MUNICIPAL DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 022/2021 Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde de Ibirapuã – Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 021/2021 “Dispõe sobre a instituição da margem de consignação para empréstimos pessoais e financeiros no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibirapuã”. Download
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Decretos 2021 020/2021 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação para o Biênio 2021 – 2023 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 019/2021 Alteram dispositivos do Decreto Municipal nº 04/2020, de 05 de março de 2020, que REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÕES DENOMINADA PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE ... Download
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Decretos 2021 18/2021 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2021 17/2021 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 16/2021 Antecipa o feriado alusivo ao Dia do Aniversário de Emancipação Política do município de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 15/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a serem implementadas no âmbito do Munícipio de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 14/2021 “Nomeia membros para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar 2021 a 2025 e dá outras providencias”. Download
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Decretos 2021 13/2021 Decreta Feriado Municipal no dia 24 de junho de 2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 12/2021 “Altera a tabela de preços para a avaliação de Imóveis e base de Cálculo do ITBI, através da atualização monetária e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 11/2021 Declara bens inservíveis ao uso pertencentes ao Município de Ibirapuã - BA, na forma adiante especificada, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 10/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ibirapuã, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira... Download
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Decretos 2021 09/2021 “Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos... Download
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Decretos 2021 08/2021 Regulamenta a forma de pagamento dos tributos e preços públicos municipais por meio de cartão de débito ou crédito, nos termos do Código Tributário Municipal. Download
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Decretos 2021 07/2021 Constitui Comissão Organizadora da campanha de arrecadação do IPTU do exercício de 2021, conforme disposto em lei municipal. Download
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Decretos 2021 06/2021 NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2021 05/2021 Decreta Ponto Facultativo no município nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 Download
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Decretos 2021 04/2021 "Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a serem implementadas no âmbito do Município de Ibirapuã e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 03/2021 Prorroga o Decreto Municipal nº 15/2020, de 15 de abril de 2020, que "DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ, ESTADO DA BAHIA, PARA FIN... Download
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Decretos 2021 02/2021 Considerando que na manhã do dia 25 de janeiro de 2021, faleceu a Srª. JOVINA MARIA DE JESUS, antiga moradora e genitora do atual Prefeito Calixto Antônio Ribeiro. Download
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Decretos 2021 01/2021 "Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a serem implementadas no âmbito do Município de Ibirapuã e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 018A/2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Ibirapuã - BA. Download
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Decretos 2020 41/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a serem implementadas no âmbito do Munícipio de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 40/2020 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 39/2020 Dispõe sobre a Programação Financeira para o exercício de 2021, da Administração Direta e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 038/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a serem implementadas no âmbito do Munícipio de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 037/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a serem implementadas no âmbito do Município de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 036/2020 "Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a serem implementadas no âmbito do Município de Ibirapuã e dá outras providências. ” Download
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Decretos 2020 035/2020 "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2020 034/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº _034__/2020. DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. "Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a serem implementadas no âmbito do Municípi... Download
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Decretos 2020 033/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a serem implementadas no âmbito do Município de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 031/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 031-2020 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 030/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2020 - DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 029/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a serem implementadas no âmbito do Município de Ibirapuã e dá outras providências Download
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Decretos 2020 028/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2020 - DE 11 DE AGOSTO 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 027/2020 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências Download
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Decretos 2020 026/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2020 - DE 01 DE AGOSTO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 025/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2020 - DE 16 DE JULHO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 23/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2020 - DE 23 DE MARÇO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 023/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2020 - DE 30 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 022/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020 - DE 16 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 021/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2020 - DE 02 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 020/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2020 - DE 01 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 018/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2020 - DE 18 DE MAIO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 017/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2020 - DE 30 DE ABRIL DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 016/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº016/2020 - DE 20 DE ABRIL DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 015/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2020 - DE 15 DE ABRIL DE 2020 - CALAMIDADE PÚBLICA Download
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Decretos 2020 014/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 013/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2020 - DE 30 MARÇO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 12/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2020 - DE 26 DE MARÇO 2020 - REVOGA INCISO XII, DO ART 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2020 Download
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Decretos 2020 10/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2020 - DE 20 DE MARÇO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Download
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Decretos 2020 09/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2020 - DE 19 DE MARÇO DE 2020 -MEDIDAS TEMPORÁRIAS Download
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Decretos 2020 07/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2020 - DE 17 DE MARÇO - REGULAMENTA CORONAVÍRUS Download
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Decretos Outros 2020 06/2020 Alteram dispositivos do Decreto Municipal n.º 04/2020, de 05 de março de 2020, que REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÕES DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE... Download
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Decretos 2020 05/2020 Dispõe sobre a nomeação da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no Município de Ibirapuã - BA. Download
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Decretos 2020 04/2020 Regulamenta a modalidade de licitações denominada Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 03/2020 Dispõe sobre a renomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2020-2022. Download
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Decretos 2020 02/2020 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 01/2020 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Download
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Resoluções 2021 01/2021 Conselho Municipal de Saúde Download
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Portaria 2022 082/2022 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO E APURAÇÃO DA VERACIDADE DOS DADOS E VALORES INCLUÍDOS EM "RESTOS A PAGAR. Download
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Portaria 2022 13/2022 Exonera Secretária Municipal de Saúde Interina e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 12/2022 Nomeia Secretária Municipal de Saúde Interina e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 11/2022 Exonera ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 05/2022 Altera caput e seus incisos do o art. 2º, da Portaria n.º 14-A/2020, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 004/2022 Exonera ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 003/2022 Nomeia ASSESSORA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS e dá outras providências Download
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Portaria 2022 002/2022 Nomeia CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 001/2022 Exonera ASSESSORA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 Nº 006/2022 NOMEIA VICE-DIRETORA DO GRUPO ESCOLAR RUI BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Portaria 2022 Nº 007/2022 Exonera DIRETORA UEPP e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 Nº 008/2022 Nomeia DIRETORA UEPP e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 Nº 009/2022 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 Nº 010/2022 “Dispõe sobre Nomeação de Servidor para Realização de Implantação e Acompanhamento do Convênio nº 763/2021, e dá outra providência. ” Download
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Portaria 2021 085/2021 Exonera CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 084/2021 "Nomeia a Comissão para proceder ao levantamento dos valores existentes no Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã e demais fundos municipais, em 31/12/2021 e d... Download
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Portaria 2021 083/2021 Nomeia Comissão para apurar a Dívida Ativa do Município de Ibirapuã e dá outras providências Download
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Portaria 2021 081/2021 Constitui comissão para proceder ao Inventário dos bens móveis e imóveis, pertencentes ao patrimônio do Município de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 080/2021 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica pra realização da Conferência Municipal de Educação do ano de 2021 e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 79/2021 EXONERA ASSESSOR TÉCNICO e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 78/2021 Nomeia equipe de servidores para atuarem em licitações na modalidade de Pregão no município de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 76/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 74/2021 NOMEIA Assessor Executivo II e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 72/2021 Exonera Chefe de Divisão e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 70/2021 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 69/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 68/2021 Nomeia o Srº. Clauberto Fernandes Nascimento Júnior como Leiloeiro Oficial para a realização de leilão público de bens móveis e imóveis inservíveis dessa municipalidade e dá outra... Download
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Portaria 2021 67/2021 Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Leilão e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 66/2021 Nomeia CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 65/2021 Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício de 2021. Download
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Portaria 2021 64/2021 EXONERA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 63/2021 EXONERA Chefe de Seção e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 62/2021 Nomeia ASSESSOR JURÍDICO e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 61/2021 Nomeia o administrador do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 60/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 59/2021 Nomeia DIRETORA UEGP dá outras providências. Download
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Portaria 2021 58/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 57/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 56/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 55/2021 NOMEIA Vice Diretora UEGP e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 54/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 53/2021 EXONERA Chefe de Seção e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 52/2021 NOMEIA Servidor para acompanhamento e fiscalização de contratos da Prefeitura de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 51/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 50/2021 Exonera Servidor para acompanhamento e fiscalização de contratos da Prefeitura de Ibirapuã e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 49/2021 NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 48/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 47/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 46/2021 NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 45/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 44/2021 NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 43/2021 Nomeia CHEFE DE COMPRAS e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 42/2021 NOMEIA Secretário de Administração e Obras e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 40/2021 EXONERA CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 39/2021 EXONERA CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 38/2021 EXONERA CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 37/2021 Exonera ASSESSOR TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 36/2021 EXONERA Secretária de Administração Interina e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 35/2021 EXONERA Chefe de Compras e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 34/2021 Exonera FARMACÉUTICO e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 33/2021 Exonera CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 32/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 31/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 30/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 29/2021 NOMEIA Assessor Técnico e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 28/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 27/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 26/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 25/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de FINANÇAS para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Ibirapuã Bahia e dá outras providências”. Download
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Portaria 2021 24/2021 Nomeia COORDENADOR DE SAÚDE dá outras providências. Download
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Portaria 2021 23/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de EDUCAÇÃO para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Ibirapuã Bahia e dá outras providências”. Download
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Portaria 2021 22/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Ibirapuã Bahia e dá outras providên... Download
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Portaria 2021 21/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de SAÚDE para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Ibirapuã Bahia e dá outras providências”. Download
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Portaria 2021 20/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de FINANÇAS para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Ibirapuã Bahia e dá outras providências”. Download
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Portaria 2021 19/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 18/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 17/2021 Nomeia Secretário Municipal Interino de Administração e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 16/2021 NOMEAR Secretária Municipal de Ação Social e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 15/2021 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de FINANÇAS/ SAÚDE/ AÇÃO SOCIAL para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Ibirapuã Bahia e dá outras ... Download
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Portaria 2021 14/2021 Nomeia FARMACÉUTICO dá outras providências. Download
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Portaria 2021 13/2021 Nomeia COORDENADOR GERAL DE SAÚDE e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 12/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 11/2021 Nomeia CHEFE DE PESSOAL e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 10/2021 NOMEIA Chefe de Divisão de Distrito e Povoado e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 08/2021 NOMEIA Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 07/2021 Nomeia CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 05/2021 Exonera CHEFE DE DIVISÃO/ TRIBUTOS e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 04/2021 Exonera CHEFE DE PESSOAL e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 03/2021 Exonera DIRETORA UEPP e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 02/2021 Exonerar CHEFE DE DIVISÃO e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 01/2021 EXONERAR funcionário do cargo de provimento em comissão e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 02 SEMEC/2021 Dispõe sobre normas para reorganização do Calendário Escolar de 2020/2021 no contexto da pandemia do Coronavírus - Covid-19 no âmbito das unidades escolares pertencentes ao Sistem... Download
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Portaria 2021 04 SEMAC/2021 Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas e dá outras providencias. Download
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Portaria 2020 70/2020 Exonera Secretária Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2020 69/2020 Exonera CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e dá outras providências. Download
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Portaria 2020 68/2020 Exonera Secretário Municipal Interino e dá outras providências. Download
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Portaria 2020 67/2020 Exonera Secretária Municipal Interina e dá outras providências. Download
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Portaria 2020 66/2020 Exonera COORDENADOR DE SAÚDE dá outras providências. Download
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