Legislação Municipal
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Leis (20)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 503/2021 Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judicia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 502/2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 501/2021 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2021, n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 501/2021 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2021, n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 500/2021 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 500/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 493/2019 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 468/2017 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 453/2017 Altera a inciso VII, do Art. 4º, da Lei Municipal nº 231/97, de 10 de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 266/2017 "Altera a Lei nº 223/97 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 22/2017 "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE IBIRA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 452/2016 "Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 451/2016 "Fixa o subsídio dos membros do Pode Legislativo do Município de Ibir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 448/2016 Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 426/2014 Dá nova redação à Lei Municipal nº 420 de 12 de maio de 2014 que "est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 408/2013 Dispõe sobre regulamentação e critérios para a concessão de Benefíci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 353/2011 REVISA DÁ NOVA REDAÇÃO E INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IB... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 354/2010 "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 302/2003 "Dá nova redação à Lei Complementar Municipal nº 006/2001, que Instit... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 274/2001 "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -... Detalhes -
Leis complementares (4)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 15/2013 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NOS ANEXOS I E II... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 07/2007 "Introduz modificações nas Leis Complementares de nº 002/2001 e 0004/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 05/2001 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 04/2001 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ib... Detalhes -
Decretos (42)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2021 Declara bens inservíveis ao uso pertencentes ao Município de Ibirapuã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ibirapuã, para atende... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2021 “Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2021 Regulamenta a forma de pagamento dos tributos e preços públicos munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2021 Constitui Comissão Organizadora da campanha de arrecadação do IPTU d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2021 NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2021 Alteram dispositivos do Decreto Municipal n.º 04/2020, de 05 de março... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2021 Decreta Ponto Facultativo no município nos dias 15, 16 e 17 de feve... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2021 "Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2021 Prorroga o Decreto Municipal nº 15/2020, de 15 de abril de 2020, que ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2021 Considerando que na manhã do dia 25 de janeiro de 2021, faleceu a Srª... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2021 "Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 2359/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2359 DE 16 DE ABRIL DE 2020 - ESTADO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2020 "Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2020 "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº _034__/2020. DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 031-2020 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2020 - MEDIDAS T... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2020 - DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - MEDIDAS TEM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2020 - DE 11 DE AGOSTO 2020 - MEDIDAS TEMPOR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2020 - DE 01 DE AGOSTO DE 2020 - MEDIDAS TEM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2020 - DE 16 DE JULHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2020 - DE 30 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2020 - DE 23 DE MARÇO DE 2020 - MEDIDAS TEMPO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020 - DE 16 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2020 - DE 02 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2020 - DE 01 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2020 - DE 18 DE MAIO DE 2020 - MEDIDAS TEMPO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2020 - DE 30 DE ABRIL DE 2020 - MEDIDAS TEM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº016/2020 - DE 20 DE ABRIL DE 2020 - MEDIDAS TEMPO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2020 - DE 15 DE ABRIL DE 2020 - CALAMIDADE P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2020 - DE 30 MARÇO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2020 - DE 26 DE MARÇO 2020 - REVOGA INCISO XI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2020 - DE 20 DE MARÇO DE 2020 - MEDIDAS TEMPO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2020 - DE 19 DE MARÇO DE 2020 -MEDIDAS TEMPOR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2020 - DE 17 DE MARÇO - REGULAMENTA CORONAVÍR... Detalhes -
Resoluções (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2021 Conselho Municipal de Saúde Detalhes -
Portaria (58)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 68/2021 Nomeia o Srº. Clauberto Fernandes Nascimento Júnior como Leiloeiro Of... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 67/2021 Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Leilão e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 52/2021 NOMEIA Servidor para acompanhamento e fiscalização de contratos da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 51/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 50/2021 Exonera Servidor para acompanhamento e fiscalização de contratos da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 49/2021 NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 48/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 47/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 46/2021 NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 45/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2021 NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2021 Nomeia CHEFE DE COMPRAS e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2021 NOMEIA Secretário de Administração e Obras e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2021 EXONERA CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2021 EXONERA CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 38/2021 EXONERA CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37/2021 Exonera ASSESSOR TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2021 EXONERA Secretária de Administração Interina e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2021 EXONERA Chefe de Compras e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2021 Exonera FARMACÉUTICO e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2021 Exonera CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2021 NOMEIA Assessor Técnico e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de FINANÇAS para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2021 Nomeia COORDENADOR DE SAÚDE dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de EDUCAÇÃO para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de ASSISTÊNCIA SO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de SAÚDE para mov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de FINANÇAS para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2021 Nomeia Secretário Municipal Interino de Administração e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2021 NOMEAR Secretária Municipal de Ação Social e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2021 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de FINANÇAS/ SAÚDE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2021 Nomeia FARMACÉUTICO dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2021 Nomeia COORDENADOR GERAL DE SAÚDE e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2021 Nomeia CHEFE DE PESSOAL e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2021 NOMEIA Chefe de Divisão de Distrito e Povoado e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2021 NOMEIA Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2021 Nomeia CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2021 Exonera CHEFE DE DIVISÃO/ TRIBUTOS e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2021 Exonera CHEFE DE PESSOAL e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2021 Exonera DIRETORA UEPP e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2021 Exonerar CHEFE DE DIVISÃO e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2021 EXONERAR funcionário do cargo de provimento em comissão e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02 SEMEC/2021 Dispõe sobre normas para reorganização do Calendário Escolar de 2020/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04 SEMAC/2021 Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 70/2020 Exonera Secretária Municipal e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 69/2020 Exonera CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 68/2020 Exonera Secretário Municipal Interino e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 67/2020 Exonera Secretária Municipal Interina e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 66/2020 Exonera COORDENADOR DE SAÚDE dá outras providências. Detalhes
