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Prefeitura Municipal de Ibirapuã

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Legislação Municipal

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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 512/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e d... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 511/2021 Autoriza o Município de Ibirapuã/BA a reconhecer as academias de giná... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 510/2021 “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os pr... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 509/2021 Alteram a ementa, o art. 1º e o art. 2º, da Lei Municipal n.º 507/202... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 508/2021 Altera a Lei Municipal nº 367, de 5 de agosto de 2011, que instituiu ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 507/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CA... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 506/2021 Altera o art. 1º, da Lei nº Municipal nº 481/2018, de 26 de novembro ... Detalhes
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    Outros 505/2021 Institui o Dia da Câmara Municipal de Ibirapuã. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 504/2021 “Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 503/2021 Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judicia... Detalhes
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    Plano Municipal de Educação 502/2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 501/2021 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2021, n... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 500/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 497/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e d... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 493/2019 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CA... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 488/2019 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias pra o exercício de 2020 e dá ou... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 469/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 468/2017 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outra... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 457/2017 Altera o inciso III, do Art. 2°, da Lei Municipal nº 384/2013, de 07 ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 455/2017 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informaçã... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 453/2017 Altera a inciso VII, do Art. 4º, da Lei Municipal nº 231/97, de 10 de... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 266/2017 "Altera a Lei nº 223/97 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 22/2017 "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE IBIRA... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 452/2016 "Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municípi... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 451/2016 "Fixa o subsídio dos membros do Pode Legislativo do Município de Ibir... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 448/2016 Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 426/2014 Dá nova redação à Lei Municipal nº 420 de 12 de maio de 2014 que "est... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 408/2013 Dispõe sobre regulamentação e critérios para a concessão de Benefíci... Detalhes
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    Lei Orgânica 353/2011 REVISA DÁ NOVA REDAÇÃO E INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IB... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 354/2010 "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar... Detalhes
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    Código Tributário 302/2003 "Dá nova redação à Lei Complementar Municipal nº 006/2001, que Instit... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 274/2001 "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -... Detalhes
  • Leis complementares (4)

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    Plano de Cargos e Carreiras 15/2013 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NOS ANEXOS I E II... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 07/2007 "Introduz modificações nas Leis Complementares de nº 002/2001 e 0004/... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 05/2001 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município... Detalhes
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    Outros 04/2001 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ib... Detalhes
  • Decretos (55)

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    18/2021 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Detalhes
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    17/2021 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. Detalhes
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    16/2021 Antecipa o feriado alusivo ao Dia do Aniversário de Emancipação Polít... Detalhes
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    15/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a s... Detalhes
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    14/2021 “Nomeia membros para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar 2021... Detalhes
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    13/2021 Decreta Feriado Municipal no dia 24 de junho de 2021 e dá outras prov... Detalhes
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    12/2021 “Altera a tabela de preços para a avaliação de Imóveis e base de Cálc... Detalhes
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    11/2021 Declara bens inservíveis ao uso pertencentes ao Município de Ibirapuã... Detalhes
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    10/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ibirapuã, para atende... Detalhes
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    09/2021 “Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamen... Detalhes
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    08/2021 Regulamenta a forma de pagamento dos tributos e preços públicos munic... Detalhes
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    07/2021 Constitui Comissão Organizadora da campanha de arrecadação do IPTU d... Detalhes
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    06/2021 NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE... Detalhes
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    05/2021 Decreta Ponto Facultativo no município nos dias 15, 16 e 17 de feve... Detalhes
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    04/2021 "Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a... Detalhes
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    03/2021 Prorroga o Decreto Municipal nº 15/2020, de 15 de abril de 2020, que ... Detalhes
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    02/2021 Considerando que na manhã do dia 25 de janeiro de 2021, faleceu a Srª... Detalhes
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    01/2021 "Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a... Detalhes
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    41/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a s... Detalhes
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    40/2020 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício f... Detalhes
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    39/2020 Dispõe sobre a Programação Financeira para o exercício de 2021, da Ad... Detalhes
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    038/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a s... Detalhes
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    037/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a ... Detalhes
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    036/2020 "Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a ... Detalhes
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    035/2020 "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRA... Detalhes
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    034/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº _034__/2020. DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. ... Detalhes
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    033/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a... Detalhes
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    031/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 031-2020 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2020 - MEDIDAS T... Detalhes
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    030/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2020 - DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - MEDIDAS TEM... Detalhes
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    029/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a... Detalhes
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    028/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2020 - DE 11 DE AGOSTO 2020 - MEDIDAS TEMPOR... Detalhes
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    027/2020 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências Detalhes
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    026/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2020 - DE 01 DE AGOSTO DE 2020 - MEDIDAS TEM... Detalhes
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    025/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2020 - DE 16 DE JULHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes
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    023/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2020 - DE 30 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes
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    23/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2020 - DE 23 DE MARÇO DE 2020 - MEDIDAS TEMPO... Detalhes
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    022/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020 - DE 16 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes
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    021/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2020 - DE 02 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes
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    020/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2020 - DE 01 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes
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    018/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2020 - DE 18 DE MAIO DE 2020 - MEDIDAS TEMPO... Detalhes
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    017/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2020 - DE 30 DE ABRIL DE 2020 - MEDIDAS TEM... Detalhes
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    016/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº016/2020 - DE 20 DE ABRIL DE 2020 - MEDIDAS TEMPO... Detalhes
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    015/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2020 - DE 15 DE ABRIL DE 2020 - CALAMIDADE P... Detalhes
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    014/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Detalhes
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    013/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2020 - DE 30 MARÇO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁ... Detalhes
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    12/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2020 - DE 26 DE MARÇO 2020 - REVOGA INCISO XI... Detalhes
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    10/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2020 - DE 20 DE MARÇO DE 2020 - MEDIDAS TEMPO... Detalhes
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    09/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2020 - DE 19 DE MARÇO DE 2020 -MEDIDAS TEMPOR... Detalhes
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    07/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2020 - DE 17 DE MARÇO - REGULAMENTA CORONAVÍR... Detalhes
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    Outros 06/2020 Alteram dispositivos do Decreto Municipal n.º 04/2020, de 05 de março... Detalhes
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    05/2020 Dispõe sobre a nomeação da Instância de Controle Social do Programa B... Detalhes
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    04/2020 Regulamenta a modalidade de licitações denominada Pregão, na forma el... Detalhes
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    03/2020 Dispõe sobre a renomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assist... Detalhes
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    02/2020 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício f... Detalhes
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    01/2020 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício f... Detalhes
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    01/2021 Conselho Municipal de Saúde Detalhes
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    76/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Detalhes
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    74/2021 NOMEIA Assessor Executivo II e dá outras providências. Detalhes
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    72/2021 Exonera Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    70/2021 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ib... Detalhes
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    69/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Detalhes
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    68/2021 Nomeia o Srº. Clauberto Fernandes Nascimento Júnior como Leiloeiro Of... Detalhes
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    67/2021 Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Leilão e dá outras... Detalhes
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    66/2021 Nomeia CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Detalhes
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    65/2021 Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas const... Detalhes
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    64/2021 EXONERA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Detalhes
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    63/2021 EXONERA Chefe de Seção e dá outras providências. Detalhes
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    62/2021 Nomeia ASSESSOR JURÍDICO e dá outras providências. Detalhes
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    61/2021 Nomeia o administrador do Fundo Municipal de Assistência Social e d... Detalhes
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    60/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Detalhes
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    59/2021 Nomeia DIRETORA UEGP dá outras providências. Detalhes
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    58/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Detalhes
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    57/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Detalhes
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    56/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Detalhes
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    55/2021 NOMEIA Vice Diretora UEGP e dá outras providências. Detalhes
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    54/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Detalhes
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    53/2021 EXONERA Chefe de Seção e dá outras providências. Detalhes
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    52/2021 NOMEIA Servidor para acompanhamento e fiscalização de contratos da ... Detalhes
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    51/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Detalhes
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    50/2021 Exonera Servidor para acompanhamento e fiscalização de contratos da... Detalhes
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    49/2021 NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO e dá outras providências. Detalhes
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    48/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    47/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Detalhes
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    46/2021 NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS e dá outras providência... Detalhes
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    45/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Detalhes
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    44/2021 NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS e dá out... Detalhes
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    43/2021 Nomeia CHEFE DE COMPRAS e dá outras providências. Detalhes
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    42/2021 NOMEIA Secretário de Administração e Obras e dá outras providências. Detalhes
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    40/2021 EXONERA CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Detalhes
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    39/2021 EXONERA CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Detalhes
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    38/2021 EXONERA CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Detalhes
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    37/2021 Exonera ASSESSOR TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS e dá outras providênci... Detalhes
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    36/2021 EXONERA Secretária de Administração Interina e dá outras providência... Detalhes
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    35/2021 EXONERA Chefe de Compras e dá outras providências. Detalhes
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    34/2021 Exonera FARMACÉUTICO e dá outras providências. Detalhes
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    33/2021 Exonera CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Detalhes
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    32/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Detalhes
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    31/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    30/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    29/2021 NOMEIA Assessor Técnico e dá outras providências. Detalhes
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    28/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Detalhes
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    27/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    26/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    25/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de FINANÇAS para ... Detalhes
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    24/2021 Nomeia COORDENADOR DE SAÚDE dá outras providências. Detalhes
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    23/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de EDUCAÇÃO para ... Detalhes
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    22/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de ASSISTÊNCIA SO... Detalhes
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    21/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de SAÚDE para mov... Detalhes
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    20/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de FINANÇAS para ... Detalhes
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    19/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    18/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    17/2021 Nomeia Secretário Municipal Interino de Administração e dá outras p... Detalhes
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    16/2021 NOMEAR Secretária Municipal de Ação Social e dá outras providências. Detalhes
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    15/2021 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de FINANÇAS/ SAÚDE... Detalhes
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    14/2021 Nomeia FARMACÉUTICO dá outras providências. Detalhes
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    13/2021 Nomeia COORDENADOR GERAL DE SAÚDE e dá outras providências. Detalhes
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    12/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    11/2021 Nomeia CHEFE DE PESSOAL e dá outras providências. Detalhes
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    10/2021 NOMEIA Chefe de Divisão de Distrito e Povoado e dá outras providênci... Detalhes
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    08/2021 NOMEIA Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências. Detalhes
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    07/2021 Nomeia CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e dá outras providên... Detalhes
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    05/2021 Exonera CHEFE DE DIVISÃO/ TRIBUTOS e dá outras providências. Detalhes
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    04/2021 Exonera CHEFE DE PESSOAL e dá outras providências. Detalhes
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    03/2021 Exonera DIRETORA UEPP e dá outras providências. Detalhes
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    02/2021 Exonerar CHEFE DE DIVISÃO e dá outras providências. Detalhes
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    01/2021 EXONERAR funcionário do cargo de provimento em comissão e dá outras ... Detalhes
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    02 SEMEC/2021 Dispõe sobre normas para reorganização do Calendário Escolar de 2020/... Detalhes
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    04 SEMAC/2021 Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas e dá out... Detalhes
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    70/2020 Exonera Secretária Municipal e dá outras providências. Detalhes
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    69/2020 Exonera CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e dá outras providê... Detalhes
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    68/2020 Exonera Secretário Municipal Interino e dá outras providências. Detalhes
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    67/2020 Exonera Secretária Municipal Interina e dá outras providências. Detalhes
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    66/2020 Exonera COORDENADOR DE SAÚDE dá outras providências. Detalhes