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Prefeitura Municipal de Ibirapuã

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Legislação Municipal

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  • Leis (20)

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    Projeto de Lei 503/2021 Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judicia... Detalhes
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    Plano Municipal de Educação 502/2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 501/2021 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2021, n... Detalhes
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    Outros 501/2021 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2021, n... Detalhes
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    Outros 500/2021 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO... Detalhes
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    Outros 500/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município... Detalhes
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    Outros 493/2019 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CA... Detalhes
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    Outros 468/2017 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outr... Detalhes
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    Outros 453/2017 Altera a inciso VII, do Art. 4º, da Lei Municipal nº 231/97, de 10 de... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 266/2017 "Altera a Lei nº 223/97 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 22/2017 "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE IBIRA... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 452/2016 "Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municípi... Detalhes
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    Outros 451/2016 "Fixa o subsídio dos membros do Pode Legislativo do Município de Ibir... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 448/2016 Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais... Detalhes
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    Outros 426/2014 Dá nova redação à Lei Municipal nº 420 de 12 de maio de 2014 que "est... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 408/2013 Dispõe sobre regulamentação e critérios para a concessão de Benefíci... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 353/2011 REVISA DÁ NOVA REDAÇÃO E INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IB... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 354/2010 "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar... Detalhes
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    Código Tributário 302/2003 "Dá nova redação à Lei Complementar Municipal nº 006/2001, que Instit... Detalhes
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    Outros 274/2001 "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -... Detalhes
  • Leis complementares (4)

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    Plano de Cargos e Carreiras 15/2013 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NOS ANEXOS I E II... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 07/2007 "Introduz modificações nas Leis Complementares de nº 002/2001 e 0004/... Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 05/2001 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município... Detalhes
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    Outros 04/2001 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ib... Detalhes
  • Decretos (42)

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    11/2021 Declara bens inservíveis ao uso pertencentes ao Município de Ibirapuã... Detalhes
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    10/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ibirapuã, para atende... Detalhes
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    09/2021 “Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamen... Detalhes
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    08/2021 Regulamenta a forma de pagamento dos tributos e preços públicos munic... Detalhes
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    07/2021 Constitui Comissão Organizadora da campanha de arrecadação do IPTU d... Detalhes
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    06/2021 NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE... Detalhes
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    06/2021 NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE... Detalhes
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    06/2021 Alteram dispositivos do Decreto Municipal n.º 04/2020, de 05 de março... Detalhes
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    05/2021 Decreta Ponto Facultativo no município nos dias 15, 16 e 17 de feve... Detalhes
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    05/2021 Decreta Ponto Facultativo no município nos dias 15, 16 e 17 de feve... Detalhes
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    04/2021 "Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a... Detalhes
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    03/2021 Prorroga o Decreto Municipal nº 15/2020, de 15 de abril de 2020, que ... Detalhes
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    02/2021 Considerando que na manhã do dia 25 de janeiro de 2021, faleceu a Srª... Detalhes
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    01/2021 "Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a... Detalhes
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    2359/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2359 DE 16 DE ABRIL DE 2020 - ESTADO Detalhes
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    037/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a ... Detalhes
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    036/2020 "Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a ... Detalhes
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    035/2020 "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRA... Detalhes
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    034/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº _034__/2020. DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. ... Detalhes
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    033/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a... Detalhes
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    031/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 031-2020 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2020 - MEDIDAS T... Detalhes
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    030/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2020 - DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - MEDIDAS TEM... Detalhes
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    029/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias, emergenciais e adicionais a... Detalhes
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    028/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2020 - DE 11 DE AGOSTO 2020 - MEDIDAS TEMPOR... Detalhes
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    027/2020 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências Detalhes
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    026/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2020 - DE 01 DE AGOSTO DE 2020 - MEDIDAS TEM... Detalhes
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    025/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2020 - DE 16 DE JULHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes
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    023/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2020 - DE 30 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes
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    23/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2020 - DE 23 DE MARÇO DE 2020 - MEDIDAS TEMPO... Detalhes
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    022/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020 - DE 16 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes
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    020/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2020 - DE 01 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDAS TEMP... Detalhes
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    018/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2020 - DE 18 DE MAIO DE 2020 - MEDIDAS TEMPO... Detalhes
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    017/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2020 - DE 30 DE ABRIL DE 2020 - MEDIDAS TEM... Detalhes
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    016/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº016/2020 - DE 20 DE ABRIL DE 2020 - MEDIDAS TEMPO... Detalhes
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    015/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2020 - DE 15 DE ABRIL DE 2020 - CALAMIDADE P... Detalhes
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    014/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19 Detalhes
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    013/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2020 - DE 30 MARÇO DE 2020 - MEDIDAS TEMPORÁ... Detalhes
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    12/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2020 - DE 26 DE MARÇO 2020 - REVOGA INCISO XI... Detalhes
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    10/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2020 - DE 20 DE MARÇO DE 2020 - MEDIDAS TEMPO... Detalhes
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    09/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2020 - DE 19 DE MARÇO DE 2020 -MEDIDAS TEMPOR... Detalhes
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    07/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2020 - DE 17 DE MARÇO - REGULAMENTA CORONAVÍR... Detalhes
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    01/2021 Conselho Municipal de Saúde Detalhes
  • Portaria (58)

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    68/2021 Nomeia o Srº. Clauberto Fernandes Nascimento Júnior como Leiloeiro Of... Detalhes
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    67/2021 Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Leilão e dá outras... Detalhes
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    52/2021 NOMEIA Servidor para acompanhamento e fiscalização de contratos da ... Detalhes
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    51/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Detalhes
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    50/2021 Exonera Servidor para acompanhamento e fiscalização de contratos da... Detalhes
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    49/2021 NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO e dá outras providências. Detalhes
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    48/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    47/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Detalhes
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    46/2021 NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS e dá outras providência... Detalhes
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    45/2021 NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO II e dá outras providências. Detalhes
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    44/2021 NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS e dá out... Detalhes
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    43/2021 Nomeia CHEFE DE COMPRAS e dá outras providências. Detalhes
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    42/2021 NOMEIA Secretário de Administração e Obras e dá outras providências. Detalhes
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    40/2021 EXONERA CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Detalhes
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    39/2021 EXONERA CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Detalhes
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    38/2021 EXONERA CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Detalhes
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    37/2021 Exonera ASSESSOR TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS e dá outras providênci... Detalhes
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    36/2021 EXONERA Secretária de Administração Interina e dá outras providência... Detalhes
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    35/2021 EXONERA Chefe de Compras e dá outras providências. Detalhes
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    34/2021 Exonera FARMACÉUTICO e dá outras providências. Detalhes
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    33/2021 Exonera CHEFE DE SEÇÃO e dá outras providências. Detalhes
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    32/2021 NOMEIA Chefe de Seção e dá outras providências. Detalhes
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    31/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    30/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    29/2021 NOMEIA Assessor Técnico e dá outras providências. Detalhes
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    26/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    25/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de FINANÇAS para ... Detalhes
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    24/2021 Nomeia COORDENADOR DE SAÚDE dá outras providências. Detalhes
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    23/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de EDUCAÇÃO para ... Detalhes
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    22/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de ASSISTÊNCIA SO... Detalhes
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    21/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de SAÚDE para mov... Detalhes
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    20/2021 “Autoriza e outorga poderes ao Secretária Municipal de FINANÇAS para ... Detalhes
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    19/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    18/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    17/2021 Nomeia Secretário Municipal Interino de Administração e dá outras p... Detalhes
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    16/2021 NOMEAR Secretária Municipal de Ação Social e dá outras providências. Detalhes
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    15/2021 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de FINANÇAS/ SAÚDE... Detalhes
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    14/2021 Nomeia FARMACÉUTICO dá outras providências. Detalhes
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    13/2021 Nomeia COORDENADOR GERAL DE SAÚDE e dá outras providências. Detalhes
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    12/2021 NOMEIA Chefe de Divisão e dá outras providências. Detalhes
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    11/2021 Nomeia CHEFE DE PESSOAL e dá outras providências. Detalhes
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    10/2021 NOMEIA Chefe de Divisão de Distrito e Povoado e dá outras providênci... Detalhes
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    08/2021 NOMEIA Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências. Detalhes
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    07/2021 Nomeia CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e dá outras providên... Detalhes
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    05/2021 Exonera CHEFE DE DIVISÃO/ TRIBUTOS e dá outras providências. Detalhes
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    04/2021 Exonera CHEFE DE PESSOAL e dá outras providências. Detalhes
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    03/2021 Exonera DIRETORA UEPP e dá outras providências. Detalhes
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    02/2021 Exonerar CHEFE DE DIVISÃO e dá outras providências. Detalhes
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    01/2021 EXONERAR funcionário do cargo de provimento em comissão e dá outras ... Detalhes
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    02 SEMEC/2021 Dispõe sobre normas para reorganização do Calendário Escolar de 2020/... Detalhes
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    04 SEMAC/2021 Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas e dá out... Detalhes
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    70/2020 Exonera Secretária Municipal e dá outras providências. Detalhes
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    69/2020 Exonera CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e dá outras providê... Detalhes
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    68/2020 Exonera Secretário Municipal Interino e dá outras providências. Detalhes
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    67/2020 Exonera Secretária Municipal Interina e dá outras providências. Detalhes
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    66/2020 Exonera COORDENADOR DE SAÚDE dá outras providências. Detalhes