Legislação Municipal
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Leis: 47
Leis complementares: 4
Decretos: 79
Resoluções: 1
Portaria: 95
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 520/2022 | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, B... | Detalhes |
| LDO - Lei de Di | Nº 526/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | Nº 521/2022 | “RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ADONAI E CRECHE COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Detalhes |
| Outros | Nº 522/2022 | Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Ibirapuã-BA. | Detalhes |
| Outros | L Nº 523/2022 | Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Munício de Ibirapuã, Bahia. | Detalhes |
| Outros | Nº 524/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | Nº 525/2022 | “Reconhece a Associação Ibirapuense Educando pelo Esporte como utilidade pública e dá outras providências.” | Detalhes |
| Outros | 519/2021 | O Ginásio Poliesportivo de Ibirapuã passa a denominar-se Ginásio Poliesportivo “JOUBERT RODRIGUES PEREIRA LEAL”. | Detalhes |
| Outros | 518/2021 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibirapuã, Estado da Bahia e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 517/2021 | Cria no Município de IBIRAPUÃ/BAHIA o Prêmio - Previne Brasil - Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e N... | Detalhes |
